futebol brasileiro MP dá direito de transmissão de partidas para o clube mandante

[ZMB]

8 horas atrás, -Demolidor- disse:

Caducando oq acontece? Até onde eu lembro dessa parte do Direito, os contratos celebrados na vigência dessa MP continuam válidos. É isso?

 

Da data que a MP perder eficácia (no caso, por falta de apreciação), o CN tem 60 dias para editar um decreto legislativo retirando os efeitos pretéritos.

Passados os 60 dias, se esse decreto não for feito, os efeitos ficarão válidos pelo período que vigorou a MP.

[Lowko é Powko]

12 horas atrás, -Demolidor- disse:

Caducando oq acontece? Até onde eu lembro dessa parte do Direito, os contratos celebrados na vigência dessa MP continuam válidos. É isso?

Continuam válidos se o Congresso não emitir decreto legislativo regulando.

Agora veja o problema: quem assinou contrato sob a MP terá que enfrentar os mesmos argumentos de quem assinar após caducar. Ou seja, quem comprou os direitos do time mandante não poderá passar o jogo se tiver apenas esses direitos, porque a lei antiga, que voltou a ter eficácia, assim dispõe.

[ZMB]

1 hora atrás, Lowko é Powko disse:

Continuam válidos se o Congresso não emitir decreto legislativo regulando.

Agora veja o problema: quem assinou contrato sob a MP terá que enfrentar os mesmos argumentos de quem assinar após caducar. Ou seja, quem comprou os direitos do time mandante não poderá passar o jogo se tiver apenas esses direitos, porque a lei antiga, que voltou a ter eficácia, assim dispõe.

Aí tem que ser muito juvena pra não colocar a cláusula no contrato.

[Lowko é Powko]

3 horas atrás, ZMB disse:

Aí tem que ser muito juvena pra não colocar a cláusula no contrato.

Concordo, mas ressalvo com uma pergunta: a Globo foi juvena ao assinar os contratos mesmo quando já existiam várias discussões sobre uma mudança nas regras, ainda mesmo dentro do contexto de problemas de contratos e TV e transmissão?

[ZMB]

25 minutos atrás, Lowko é Powko disse:

Concordo, mas ressalvo com uma pergunta: a Globo foi juvena ao assinar os contratos mesmo quando já existiam várias discussões sobre uma mudança nas regras, ainda mesmo dentro do contexto de problemas de contratos e TV e transmissão?

Ah, mas ai é diferente, né?

Uma coisa são especulações, outra é ter um diploma normativo que possui efeito limitado. Acho que não se precaver na segunda hipótese é bem pior.

[Lowko é Powko]

1 hora atrás, ZMB disse:

Ah, mas ai é diferente, né?

Uma coisa são especulações, outra é ter um diploma normativo que possui efeito limitado. Acho que não se precaver na segunda hipótese é bem pior.

Concordo que seja pior, mas discordamos no grau. Acho que muita gente não imaginou que a MP ia caducar, ainda mais dada a aproximação entre o executivo e o legislativo.

[Aleef]

 

 

 

 

 

[Lowko é Powko]

4 horas atrás, Aleef disse:

 

 

 

 

 

De fato.

Mas tem que ser pelos meios corretos.

[Moura Edu]

Aprovada na câmara, subiu para o senado.

[jonnyjones81]

A esquerda nesse país capengando e vai essa senhora e me manda um emenda dessa:

Gleisi sugere que organizadas entrem na divisão de transmissões dos jogos.

[Moura Edu]

5 horas atrás, jonnyjones81 disse:

A esquerda nesse país capengando e vai essa senhora e me manda um emenda dessa:

Gleisi sugere que organizadas entrem na divisão de transmissões dos jogos

Isso parece uma piada.

[raskor]

Gleisi querendo dar dinheiro pro crime organizado? Depois relacionam o PT a roubalheira e ela não sabe o porquê.