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MP dá direito de transmissão de partidas para o clube mandante


David R.

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Postado
3 minutos atrás, Rodrigodm disse:

E no final das contas ninguém podia transmitir seus jogos. A Globo tinha um poderio financeiro imenso pra impor suas vontades. Veja o caso do carioca esse ano, ou o Flamengo vendia seus direitos pra Globo ou passava 3 anos sem poder explorar seus jogos. Isso aconteceu com os times da Turner que sofrem até hoje.

E quanto ao Flamengo se preocupar com o longo prazo. Essa é justamente a questão. Existe algum método de divisão de cotas que o Flamengo seja prejudicado? Creio que não. Ele pode ganhar mais ou menos (em termos brutos), mas ele sempre vai ta no bolo dos que mais ganham. Então pautar a discussão sobre a quantidade de dinheiro que Flamengo (insiro o Corinthians também) ganha não é muito útil. Mesmo em cotas 100% igual, isso prejudicaria times com dívidas que ganhariam menos que antes e sofreriam mais concorrência de times com poucas dívidas como Ceará, Fortaleza, Bragantino etc. O Atlhetico viraria uma potência no Brasil, por exemplo. Os principais rivais do Flamengo seriam prejudicados, no final das contas.

Quanto ao negrito 2, do jeito que o futebol brasileiro é hoje claro que não. Mas se o bolo aumentar, a qualidade melhorar, ele passa a ser mais atrativo. Não existe só europa. existem mercados como américa latina, Africa, Asia e mesmo países mais próximos da gente como Portugal. Ninguém ta falando que o inglês vai começar a torcer um time brasileiro. Mas, dependendo de como for o futebol, ele pode querer ver a final da libertadores, a final de um Brasileirão, uma nova promessa que surge aqui, etc.

|Em suma, cho que o mandante ter direito sobre seus jogos da liberdade pra ele fazer o que quiser e não ficar dependente da Globo. Isso aliado com algumas boas medidas no Congresso como fair play financeiro, dentre outras medidas (Até eventualmente criação de uma quantia para ser dividido entre todos os clubes), pode ser uma boa. Do jeito que tá não é nenhuma maravilha também.

A globo vai continuar tendo um poderio financeiro imenso, possivelmente vai transmitir boa parte do campeonato, só que só vai precisar pagar o mandante pra comprar o jogo. Isso não tem sentido nenhum. O mandante PRECISA do visitante pra vender o jogo, é como se uma banda vendesse um show e só o vocalista recebesse o cachê. Isso é errado na essência. 

Existem duas possibilidades: ou não entramos em acordo nenhum e todo jogo um clube sai beneficiado sozinho, gerando milhões de prejuízo pro outro, que teve sua marca explorada de graça, ou os clubes entram em acordo e voltamos à situação atual. Em qualquer um dos casos, continua ruim. Já imaginou se a final do carioca fosse Flamengo e Bangu com mando do Bangu? Ia ser um prejuízo pra entrar pra história. 

Acho que o ideal seria garantir que alguma porcentagem (ALTA!) da venda do jogo vai pro clube visitante, mesmo com o mandante podendo vender o jogo pra emissora que quiser, o repasse deveria ser obrigatório. Aí sim conseguiríamos algum avanço.

A internacionalização da marca dos clubes daqui é outra discussão, mas é um futuro muito distante, o brasileirão tem que ter uma liga de nível muito superior às europeias pra isso ocorrer. Eles já são consolidados, vão continuar atraindo os holofotes na Ásia/EUA, enquanto nós estamos começando agora e temos que fazer algo muito relevante pra ganhar essa atenção. No caso da Ásia, que é o maior mercado pros times europeus atualmente, ainda temos uma barreira gigante que é o horário. Que asiático vai acordar de madrugada pra assistir jogo do brasileirão?

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Eu to pra achar, que a Globo tá dando graças a Deus de se livrar desses estaduais logo e só tava esperando uma desculpa pra não ficar feio pra ela. Pegou essa oportunidade que incluia pandemia e treta por direitos e se livrou de algo que eu não acredito que seja lá muito rentável.

Digo isso, porque esses dias eu li sobre a possibilidade da Globo perder os direitos de transmissão da Copa 2022 (link), por conta da crise que a empresa vive. Os tempos mudaram, o streaming chegou e a receita de TV a cabo já não é tão grande assim, muita gente sequer tem um serviço de TV a cabo por pura opção mesmo. 

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4 minutos atrás, RYUxd disse:

A globo vai continuar tendo um poderio financeiro imenso, possivelmente vai transmitir boa parte do campeonato, só que só vai precisar pagar o mandante pra comprar o jogo. Isso não tem sentido nenhum. O mandante PRECISA do visitante pra vender o jogo, é como se uma banda vendesse um show e só o vocalista recebesse o cachê. Isso é errado na essência. 

Existem duas possibilidades: ou não entramos em acordo nenhum e todo jogo um clube sai beneficiado sozinho, gerando milhões de prejuízo pro outro, que teve sua marca explorada de graça, ou os clubes entram em acordo e voltamos à situação atual. Em qualquer um dos casos, continua ruim. Já imaginou se a final do carioca fosse Flamengo e Bangu com mando do Bangu? Ia ser um prejuízo pra entrar pra história. 

Acho que o ideal seria garantir que alguma porcentagem (ALTA!) da venda do jogo vai pro clube visitante, mesmo com o mandante podendo vender o jogo pra emissora que quiser, o repasse deveria ser obrigatório. Aí sim conseguiríamos algum avanço.

A internacionalização da marca dos clubes daqui é outra discussão, mas é um futuro muito distante, o brasileirão tem que ter uma liga de nível muito superior às europeias pra isso ocorrer. Eles já são consolidados, vão continuar atraindo os holofotes na Ásia/EUA, enquanto nós estamos começando agora e temos que fazer algo muito relevante pra ganhar essa atenção. No caso da Ásia, que é o maior mercado pros times europeus atualmente, ainda temos uma barreira gigante que é o horário. Que asiático vai acordar de madrugada pra assistir jogo do brasileirão?

A questão é que se todos tiverem tudo, ninguém tem nada, o que favorece um comprador tão forte como a Globo. Ninguém tinha direito de transmitir a não ser que vendessem ambos para o mesmo comprador. Em um campeonato de pontos corridos, uma emissora menos rica talvez não tenha dinheiro pra comprar os jogos dos times grandes, mas ela pode "atacar" os jogos de times menores, fazer um pacote que permita ela transmitir os jogos dos times grandes de uma forma mais barata. Você permite a concorrência.

De uma forma geral, há pontos positivos e negativos.

Quanto a internacionalização, o brasileiro nunca vai bater um campeonato europeu como o Inglês. Não é questão de concorrer propriamente, mas sim de fazer parte dos grandes campeonatos. Se o Brasileirão conseguisse ser forte na América Latina, isso já seria um grande avanço que não deixa de ser uma internacionalização. E na Europa propriamente dita, um torcedor do Liverpool não vai começar a torcer para um time brasileiro. Não é bem isso que se procura, acho. Mas talvez ele se interesse em ver o jogador que o Liverpool contratou. Ou talvez se interesse em ver um jogador da seleção brasileira jogando. São passos pequenos que podem não render nada no começo, mas é um processo que deve ser dado, mesmo que no começo pareça ser um futuro impossível. E você só faz isso com um produto bom, coisa que o Brasileirão não é, convenhamos.

 

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Os bastidores do campeonato carioca são mais interessantes que o próprio campeonato.

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Na lata.

Bom saber que a CBF vem trabalhando neste processo de modernização de conteúdo e também em possibilidades de transmissão via internet. A MP é só o primeiro passo de algo que se faz necessário dentro do futebol brasileiro. A modernização  do esporte é necessário para o futuro do próprio esporte.

 

 

 

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Nem preciso comentar

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Eu não entendo nada de direito, mas tá errado o TJD se meter nisso, né?

Invoco o menino @ZaMBiA.

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Postura de merda da diretoria. Lamentável.

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15 minutos atrás, Léo R. disse:

Eu não entendo nada de direito, mas tá errado o TJD se meter nisso, né?

Invoco o menino @ZaMBiA.

Não sou o @ZaMBiA, mas o TJD não tem competência constitucional/legal alguma pra "se meter" nessa questão. Isso é matéria de natureza civil.

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Tomara que essa canalhice do Flamengo ajude a unir os outros clubes no Brasil.

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14 minutos atrás, Dsmoreira disse:

Não sou o @ZaMBiA, mas o TJD não tem competência constitucional/legal alguma pra "se meter" nessa questão. Isso é matéria de natureza civil.

Obrigado ❤️

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Confirmado o mando compartilhado

 

 

Deixo aqui meus parabéns ao Flamengo por conseguir ganhar do Fluminense até no tapetão rsrs

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meu deus do céu huiahoeuheoiuaheoiua

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Flamengo se pronunciou com atraso. Mesmo liberado para transmitir o jogo,vão colocar só audio e deixar para a flutv. Pelo menos foi coerente, essa nota tinha que ter saido ontem. 

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1 hora atrás, Léo R. disse:

Eu não entendo nada de direito, mas tá errado o TJD se meter nisso, né?

Invoco o menino @ZaMBiA.

Totalmente.

Postado

Uma vergonha total isso que tá acontecendo. O Fluminense nem devia entrar em campo hoje.

Postado
1 hour ago, Dsmoreira said:

Não sou o @ZaMBiA, mas o TJD não tem competência constitucional/legal alguma pra "se meter" nessa questão. Isso é matéria de natureza civil.

Errado.

Uma coisa é a discussão sobre a quem pertence o direito de explorar comercialmente a transmissão de uma partida de futebol; a MP editada recentemente deu a totalidade desse direito ao mandante, o que realmente só pode ser discutido no poder judiciário.

Porém, não é isso o que o Flamengo está discutindo no TJD, e sim o regulamento do campeonato carioca. O regulamento prevê que a final seja disputada em jogo único e que nesse jogo um dos dois times seria o mandante, a ser definido por sorteio. O Flamengo está apenas contestando essa regra, que, pra eles, seria incoerente de ser mantida considerando a mudança ocorrida no direito civil.

O Flamengo, então, pediu para a justiça desportiva (que, apesar de ter esse nome é uma entidade privada, que nada tem a ver com o poder judiciário) uma alteração no regulamento do campeonato, para que ambos os times sejam considerados mandantes nessa final de jogo único. O pedido foi acatado, dando ao Flamengo a condição de mandante, e, logo, o direito civil de transmitir a partida.

Ou seja: TJD em momento nenhum acatou um pedido para mudar direito civil, e sim para mudar o regulamento do campeonato (um torneio privado, em que ele é o órgão administrativo). Em momento nenhum a justiça desportiva invadiu competência que não era dela - o que não significa que a decisão tenha sido correta e nem que não possa ser levada para o poder judiciário.

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17 minutos atrás, David Reis disse:

Uma vergonha total isso que tá acontecendo. O Fluminense nem devia entrar em campo hoje.

Isso não faz sentido. Essa decisão do TJD é um absurdo mas em nada influencia o mérito do jogo dentro de campo. Futebol se ganha e perde em campo.

Postado

Se eu sou o presidente do fluminense, não jogo hoje. Simples assim.

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🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣

 

 

Postado
59 minutos atrás, Dinheiro Tardelli disse:

Errado.

Uma coisa é a discussão sobre a quem pertence o direito de explorar comercialmente a transmissão de uma partida de futebol; a MP editada recentemente deu a totalidade desse direito ao mandante, o que realmente só pode ser discutido no poder judiciário.

Porém, não é isso o que o Flamengo está discutindo no TJD, e sim o regulamento do campeonato carioca. O regulamento prevê que a final seja disputada em jogo único e que nesse jogo um dos dois times seria o mandante, a ser definido por sorteio. O Flamengo está apenas contestando essa regra, que, pra eles, seria incoerente de ser mantida considerando a mudança ocorrida no direito civil.

O Flamengo, então, pediu para a justiça desportiva (que, apesar de ter esse nome é uma entidade privada, que nada tem a ver com o poder judiciário) uma alteração no regulamento do campeonato, para que ambos os times sejam considerados mandantes nessa final de jogo único. O pedido foi acatado, dando ao Flamengo a condição de mandante, e, logo, o direito civil de transmitir a partida.

Ou seja: TJD em momento nenhum acatou um pedido para mudar direito civil, e sim para mudar o regulamento do campeonato (um torneio privado, em que ele é o órgão administrativo). Em momento nenhum a justiça desportiva invadiu competência que não era dela - o que não significa que a decisão tenha sido correta e nem que não possa ser levada para o poder judiciário.

Bom...

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Especialistas entendem que TJD não poderia determinar transmissão no Rio

Por Thiago Braga

Em decisão publicada na tarde desta quarta-feira (08), o Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) decidiu compartilhar o mando de campo da partida entre Fluminense e Flamengo, válida pela final da Taça Rio. Assim, o Flamengo, que não havia sido sorteado como mandante da partida, poderá transmitir o jogo através da FlaTV.

"Uma partida única não terá a possibilidade de retorno e por isso, o regulamento se criado dentro da vigência da MP 984/2020, também por razões óbvias iria prever o mando compartilhado em hipóteses como estas e aliás, lanço essa fundamentação também levando em consideração que o Fluminense não refutou nos autos nenhum dos argumentos da procuradoria, o que poderia auxiliar o juízo a formar sua convicção. Pelo exposto, entrando no mérito apenas dos valores autorizadores da medida liminar, pois estes autos correrão sob o devido processo legal, concedo a liminar requerida para que o mando de campo da partida a ser realizada hoje entre Fluminense e CR Flamengo seja compartilhado", escreveu o relator José Jayme Santoro.

"Com todo respeito, a decisão parece-me ser contrária ao artigo 15, do Estatuto do Torcedor que define o detentor do mando de jogo e, por consequência, a MP 984. Não vislumbro "intenção" da MP em criar sistema de pesos e medidas, mas de conferir o protagonismo aos clubes. Leis não devem ser consideradas boas ou ruins de acordo com a conveniência", analisou o advogado Gustavo Souza.

"Não vejo como justificar a competência da justiça desportiva para deliberar sobre a matéria sob o argumento de que a transmissão está prevista no regulamento. O artigo 217 é claro ao limitar as matérias de competência da justiça desportiva à competição de disciplina; não há como incluir direitos de transmissão, eminentemente econômicos, neste limitado rol. Dizer que o mesmo fato pode ser apreciado pela justiça desportiva e pela justiça comum concomitantemente é irrelevante já que um mesmo fato pode ofender mais de um bem jurídico ao mesmo tempo, portanto óbvio que poderia ser apreciado em searas distintas", acredita a advogada Fernanda Soares

Na mesma linha vai o procurador de Justiça e colunista do Lei em Campo, Martinho Miranda: "A Justiça Desportiva é absolutamente incompetente para decidir essa questão. O Tema envolve direito personalíssimo de cunho constitucional e regulado pelo direito civil. Não há nada de desportivo na matéria."

Na segunda-feira, o Fluminense foi sorteado como mandante da final. De acordo com a Medida Provisória 984/2020, publicada no dia 18 de junho, o clube com mando de campo pode transmitir o jogo sem aval do visitante. Maior incentivador da MP, o Flamengo entende que ela não é válida na decisão da Taça Rio, segundo a manifestação enviada pelo clube ao TJD.

 

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Tem é que deixar só a FluTV transmitir mesmo, inclusive vou assistir por ela mesmo que a FlaTV transmita. Imagina se o Fluminense leva um provável sacode? A reação dos narradores iria ser impagável, lol.

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43 minutes ago, Dsmoreira said:

Bom...

 

 

O TJD-RJ tem competência pra decidir sobre o regulamento do futebol carioca, e foi isso o que eles fizeram. Aliás, o que não cabe é a justiça comum decidir sobre isso, e inclusive a FIFA já puniu clubes brasileiros que entraram na justiça comum pra discutir vagas de acesso e rebaixamento (matéria esportiva).

Isso não significa que o TJD decidiu de maneira certa. Uma coisa é a legitimidade pra decidir, outra completamente diferente é o fundamento da decisão. O TJD apenas alterou o regulamento do seu próprio torneio, o que é possível de ser feito por essa entidade. Mas não foi por razões corretas, e ao fazer isso, inclusive, desrespeitaram o Estatuto do torcedor (lei - de ordem pública -, hierarquicamente superior ao regulamento do campeonato - documento privado), como corretamente disse o primeiro advogado.

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