Campeonato Brasileiro Justiça (cada vez mais) comum: CBF e STJD temem reincidência de ações

[Cesarrock9]

Paulo Autuori, técnico recém-saído do Atlético-MG, tem uma tese sobre as personagens que formam o futebol. Para ele, apenas duas figuras interessam no principal esporte do Brasil: o jogador e o torcedor. Todo o resto (treinador, dirigente, árbitro) pouco importa. Mas novos protagonistas vêm se fortalecendo no país. São juízes, procuradores, advogados - figuras que simbolizam o quanto os campos podem ser trocados por tribunais. E tribunais não necessariamente esportivos, em um processo que preocupa CBF e STJD, temerosos de que a estabilidade das competições seja comprometida - apreensivos de que elas possam até ser paralisadas.

Acontece que a ida à Justiça comum tem deixado de amedrontar os clubes, e processos fora da esfera desportiva se tornaram corriqueiros especialmente nos últimos dois anos. O alerta está ligado nos dois órgãos, que, quase de mãos atadas, apelam para a diplomacia com os principais clubes, torcem para que derrotas dos reclamantes nos tribunais sirvam de exemplo e pedem ajuda do Judiciário.

O temor das entidades não é gratuito. A cena da Portuguesa deixando o campo no decorrer do jogo contra o Joinville, em 18 de abril, por causa de uma determinação da Justiça, é mais um capítulo em uma história recente de influência dos tribunais no andamento de partidas e até campeonatos. Nesta quarta-feira, o caso será julgado pelo STJD, e o clube pode até ser excluído da Série B.

Outro exemplo foi a Série C do ano passado, disputada por 21 clubes, em vez dos 20 previstos, depois de um acordo nos tribunais - e após um mês de paralisação na temporada anterior.

São casos excepcionais, mas que, quando somados, começam a ter ares de rotina - como se uma bola de neve estivesse em formação. É isso que dá tanta dor de cabeça à CBF, que não quer influências externas em seus campeonatos, e ao STJD, que se vê ferido quando os clubes não aceitam a esfera esportiva como ponto final de uma disputa. A soma das preocupações das duas entidades é o esboço de um cenário: os campeonatos podem entrar em uma realidade de insegurança jurídica.

Temores

Carlos Eugênio Lopes é o diretor jurídico da CBF. As rusgas que envolvem o órgão judicialmente sempre passam por ele. Como toda ida de um clube à Justiça comum tem algo de desafio à entidade, ele anda bastante envolvido com a situação. E escancara sua preocupação:

- Inegavelmente, preocupa bastante. Do jeito que vai, as competições não terminam. De fato, isso vem sendo uma realidade, especialmente em 2013 e 2014 - comenta ele.

O temor é compartilhado pelo STJD. O presidente do órgão, Flávio Zveiter, se mostra apreensivo com a facilidade que qualquer clube, ou mesmo qualquer torcedor, pode ter para influenciar no andamento de uma competição.

- Permitir que qualquer um entre na Justiça comum é uma insegurança. Vimos o que aconteceu com a Portuguesa, que saiu de campo no meio do jogo. Isso cria uma insegurança enorme. Um campeonato não pode ficar sujeito a isso - opina.

Entrar na Justiça comum antes de esgotadas as instâncias desportivas pode render punições pesadas a um clube - multas, rebaixamento, exclusão de um campeonato, até suspensão. E aí entra um raciocínio: quanto maior o clube, quanto mais fortes as competições que ele disputa, mais ele tem a perder. É por isso que geralmente são clubes menores que resolvem correr o risco. É o que lembra o procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt - mais um que admite preocupação com a onda de processos fora da esfera esportiva.

- Isso pode comprometer a estabilidade e a continuidade das competições. Mas ocorre principalmente com equipes que não têm expectativa alguma de participação em eventos internacionais e, portanto, não correm riscos de serem punidas pela Fifa e/ou Conmebol.

Operário-MS, Brasil de Pelotas-RS, Rio Branco-AC, Treze-PB, Araguaína-TO, CSP-PB, Remo-PA, Betim/Ipatinga-MG, Cianorte-PR, Icasa-CE e Portuguesa são alguns clubes que recorreram à Justiça comum ou se aproveitaram de ações de torcedores desde 2011. As reclamações variam: interdições de estádios, perdas de pontos, busca por vagas. E os resultados também são diversos.

Alguns se deram muito mal, caso do Operário, suspenso por dois anos em 2011 por tentar se livrar da perda de seis pontos pela escalação irregular de um atleta no estadual; outros simplesmente não tiveram seu pleito atendido, como ocorreu com o Brasil de Pelotas, também punido com seis pontos a menos, o que resultou em rebaixamento para a Série D do Brasileiro; e outros tiveram sucesso, como ocorreu com o Rio Branco e o Treze.

Em 2011, o clube do Acre foi excluído da Série C pelo STJD por ter entrado na Justiça comum para poder usar a Arena da Floresta, que estava interditada. Depois, porém, conseguiu mudar a decisão e seguir no torneio. O problema é que o Treze, quinto da Série D, também havia acionado o Judiciário para herdar a vaga. Resultado: os dois clubes e a CBF fizeram um acordo, e a Terceirona teve 21 clubes.

Proteções

Embora preocupados, CBF e STJD acreditam que terão menos problemas com casos de Justiça comum daqui para a frente. O entendimento é de que derrotas dos que já apelaram ao Judiciário farão outros clubes desistirem de ações semelhantes.

- O Betim já foi rebaixado à Série D, o Cianorte (quer vaga na Série C) vai receber punição, a Portuguesa vai ser penalizada também. Tenho a impressão de que, depois dessas punições severas, vai diminuir - comenta Carlos Eugênio Lopes.

- Houve um movimento grande, mas o próprio Judiciário mostrou que é frágil. As decisões foram cassadas. Isso gerou um trabalho muito grande à CBF, mas ficou demonstrado que não gera efeitos - completa Zveiter.

Mesmo assim, os órgãos tentam se proteger. O STJD apela ao bom senso da Justiça, pede que seja compreensiva e deixe decisões esportivas com tribunais esportivos (vem sendo comum os clubes conseguirem vitórias especialmente em primeira instância, com juízes locais, mas depois perderem em novo julgamento). Para Flávio Zveiter, da mesma forma que decisões de árbitros em campo não devem ser questionadas na Justiça, decisões de tribunais do esporte devem ficar restritas ao esporte. Exceto, ressalva ele, quando houver um erro formal no processo, algum problema de procedimento - não se ter o devido direito de defesa, por exemplo.

Enquanto isso, a CBF procura os principais clubes e estabelece uma espécie de pacto de não-agressão. No último conselho técnico da entidade, ficou acertado que as equipes das séries A e B não devem se aproveitar de ações de torcedores na Justiça comum, sob pena de serem punidas com multas - provavelmente envolvendo a perda das cotas de transmissão de TV. O acordo não foi assinado, mas tem confirmação verbal, e um código de ética também deve ser implementado.

Críticas e represálias

Ir à Justiça comum sempre foi uma tentação quase proibida para os clubes. Entre o final de 2005 e o início de 2006, o Inter cogitou sair da esfera esportiva para pleitear o título brasileiro - sentindo-se prejudicado pela anulação de 11 jogos pelo STJD, que acabou facilitando a conquista do Corinthians. A diretoria estava revoltada, com sentimento de vingança, e boa parte da torcida a apoiava. Mas o clube, entre aconselhamentos jurídicos e conversas de bastidores, percebeu que a decisão provavelmente representaria sua exclusão da Libertadores de 2006. E desistiu. Acabou conquistando o torneio sul-americano e depois o Mundial naquele ano.

É aquela questão de ter muito ou pouco a perder. O Inter tinha muito - e não quis arriscar. O Betim tinha bem menos - e preferiu encarar os riscos. Em 2013, o clube mineiro perdeu seis pontos por uma dívida com o Strongest, da Bolívia, pelo empréstimo do atacante Pablo Escobar, e assim ficou sem vaga nas quartas de final da Série C - que foi para o Mogi Mirim. A diretoria recorreu da decisão esportiva, mas acabou punida depois com o rebaixamento para a Série D.

O clube ainda tenta mudar a decisão, mas, seja como for, diz que não se arrepende da luta. Seu presidente, Jaider Moreira, se sente injustiçado.

- Valeu muito a pena. Estou exercendo meu direito de buscar o que acho certo. Fomos punidos por não pagar uma dívida a um clube estrangeiro. Todos os clubes vivem com problemas de dívidas, e ninguém é punido. Por que ocorrer conosco? Por que nós sermos os primeiros? Fui com a consciência tranquila. Fui exercer um direito meu - diz o dirigente.

A decisão de ir à Justiça comum é um gesto de insatisfação com o STJD - ou ao menos com alguma decisão particular dele. Os clubes que o fazem costumam ver o órgão muito atrelado à CBF.

- Quando a gente entra lá para ser julgado, já sabe como será o resultado. É de acordo com os interesses da CBF. A independência do STJD é uma grande mentira. Eles fazem as coisas para os amigos, para os conhecidos - reclama o presidente do Betim.

George Ramalho, o advogado que defendeu o Treze na luta para disputar a Série C, também não vê o STJD totalmente livre.

- Entendo que ele não está totalmente independente da CBF. Existe muita influência na formação da composição do tribunal - opina.

Os representantes do STJD negam que sofram influência, lembram que já puniram a própria CBF e ressaltam que o órgão é composto por auditores indicados por diferentes setores do futebol brasileiro: dois pela CBF, dois pelos clubes, dois pela Ordem dos Advogados do Brasil, dois pelo Sindicato dos Atletas e um pelo Sindicato dos Árbitros.

- Não tem como questionar isso. Eu não tenho nenhuma relação com a CBF. Zero. Falei com o presidente da CBF uma vez na vida. O STJD é totalmente independente - garante Zveiter.

O Betim se vê alvo inclusive de represálias da CBF. Jaider Moreira quer que o clube volte a se chamar Ipatinga, mas não consegue oficializar a mudança. Diz que ouviu da entidade que o pedido só será aceito se desistir da briga nos tribunais. Mas ele garante que voltará à Justiça comum também para conseguir trocar o nome do clube.

- Vou à Justiça comum de novo. Não tenho nenhum medo. É mais um desafio. Vou buscar meus direitos sempre que puder.

Fonte: GE

[jonnyjones81]

Acho um absurdo a constituição, nossa lei suprema,nossa carta magna, ser jogada no lixo. Querer punir um clube por entrar na justiça comum é um absurdo. No caso da Portuguesa, salvo engano, já haviam esgotados todos os recursos no STJD.

CBF, que não quer influências externas em seus campeonatos, e ao STJD, que se vê ferido quando os clubes não aceitam a esfera esportiva como ponto final de uma disputa.

Esse trecho é de cair o cu da bunda. Se fossem imparciais, praticamente ninguém pensaria em recorrer em outra instância. É muito ego mesmo. Mas é uma pena, pois retrata a realidade brasileira.

[John the Baptist.]

Acho um absurdo a constituição, nossa lei suprema,nossa carta magna, ser jogada no lixo. Querer punir um clube por entrar na justiça comum é um absurdo. No caso da Portuguesa, salvo engano, já haviam esgotados todos os recursos no STJD.

É que o entendimento do STJD e da CBF, se eu não me engano, é que instância desportiva da Constituição inclui a corte de arbitragem da FIFA, na Suíça. Dá pra rebater isso, mas...

E isso de ser cada vez mais comum os clubes entrarem na justiça comum é reflexo apenas de uma coisa: das más decisões recorrentes dos TJDs e do STJD. Se eles se preocupassem em não criar aberrações jurídicas (como a questão dos prazos e publicidade no caso da Portuguesa), a situação seria muito mais tranquila.